Versão 1.0 — em vigor a partir de 30 de setembro de 2026
Esta tradução é fornecida a título meramente informativo. Apenas a versão francesa faz fé. Ler a versão francesa
O serviço OTOY BOOKING é editado e comercializado por:
OTOY BOOKING — Patxi Hiribarren, empresário em nome individual (micro-entrepreneur)
488 chemin d'Aguerria, 64500 Saint-Jean-de-Luz, França
SIRET: 825 137 276 00028
Contacto: contact@otoy-booking.com
doravante designado «Otoy Booking».
2.1. As presentes condições gerais (as «CGV») regulam a subscrição e a utilização do serviço OTOY BOOKING, uma aplicação online de reservas, cobranças e gestão destinada às escolas e aos profissionais de atividades desportivas, de lazer e de bem-estar (o «Serviço»).
2.2. O Serviço destina-se exclusivamente a profissionais que atuem no âmbito da sua atividade (o «Cliente»). Por conseguinte, não se aplica o direito de livre resolução previsto para os consumidores. Ao subscrever, o Cliente declara agir para fins profissionais.
2.3. A subscrição implica a aceitação plena e integral das CGV na versão em vigor à data da subscrição, aceite mediante uma caixa de verificação antes do pagamento. Esta versão é conservada e permanece acessível para consulta pelo Cliente.
4.1. O conteúdo de cada Plano e a lista das Opções encontram-se descritos na página Preços do site à data da subscrição, e são recordados no resumo da encomenda.
4.2. Plano Solo: um único monitor. Plano Escola: cinco monitores incluídos, e até dez com a Opção «monitor adicional». Estes números constituem compromissos comerciais: o Cliente compromete-se a não os exceder sem subscrever os lugares correspondentes.
4.3. Opções: cada Opção é faturada a 5 € por mês, para além do Plano. Algumas funcionalidades são Opções no plano Solo e estão incluídas no plano Escola, conforme a página Preços.
4.4. Serviços de terceiros. Algumas funções assentam num contrato que o Cliente celebra diretamente com um terceiro:
A Otoy Booking não é responsável pela execução destes contratos com terceiros, nem pelas indisponibilidades desses serviços.
5.1. O Cliente subscreve online: escolhe o seu Plano e as suas Opções, indica as informações da sua escola e do seu administrador, escolhe o seu subdomínio, aceita as CGV e, em seguida, paga o primeiro mês.
5.2. O Cliente garante a exatidão das informações fornecidas, nomeadamente as que constarão das faturas que a Escola emitirá aos seus próprios clientes (denominação social, morada, número de identificação da empresa).
5.3. Subdomínio. O subdomínio é atribuído em função da sua disponibilidade. Não confere qualquer direito de propriedade. A Otoy Booking pode recusar ou retirar um subdomínio enganoso, contrário à ordem pública ou que viole os direitos de terceiros (marca, nome comercial).
6.1. A Escola é ativada num prazo de 24 horas úteis a contar do pagamento.
6.2. A Otoy Booking envia então ao administrador designado um e-mail com o endereço da Escola, o seu identificador e uma ligação pessoal para definir a sua palavra-passe. A Otoy Booking nunca comunica palavras-passe nem tem conhecimento das mesmas.
6.3. A configuração da Escola (atividades, locais, preços, monitores, conteúdos, ligação à Stripe e à SMS Vert Pro) é da responsabilidade do Cliente.
7.1. Os preços são indicados em euros. IVA não aplicável, artigo 293 B do Código Geral dos Impostos francês (Code général des impôts). Caso a Otoy Booking passe a estar sujeita a IVA, os seus preços poderão ser revistos: o Cliente será informado nas condições previstas no artigo 7.4.
7.2. Preço de lançamento: durante os primeiros seis meses, o Plano é faturado ao preço de lançamento indicado no momento da subscrição. Findo esse período, aplica-se o preço normal. As Opções são faturadas a 5 € por mês desde o primeiro mês.
7.3. A assinatura é paga mensalmente e antecipadamente, por cartão bancário ou por qualquer outro meio proposto no momento do pagamento, através do prestador de serviços de pagamento Stripe. A Otoy Booking não conserva quaisquer dados bancários. As faturas são disponibilizadas ao Cliente no seu espaço de gestão.
7.4. Alteração dos preços. A Otoy Booking pode alterar os seus preços. O Cliente é informado por e-mail com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente à sua aplicação; fora do período de fidelização, pode rescindir antes dessa data. O preço de lançamento permanece garantido durante os primeiros seis meses.
8.1. Primeiro mês: satisfeito ou reembolsado. Durante os 30 dias seguintes à subscrição, o Cliente pode rescindir livremente e solicitar o reembolso integral do primeiro pagamento, sem necessidade de justificação. A rescisão põe termo à assinatura; a Escola é desativada nas condições previstas no artigo 11.
8.2. Fidelização. Para além desse primeiro mês, a assinatura é subscrita por um período mínimo de seis meses a contar da subscrição. Um pedido de rescisão apresentado durante esse período produz efeitos no termo dos seis meses; as mensalidades remanescentes continuam a ser devidas.
8.3. Decorridos seis meses, a assinatura prossegue mês a mês e pode ser rescindida a qualquer momento a partir do espaço de gestão; a rescisão produz efeitos no final do mês em curso, sem reembolso do mês iniciado.
8.4. As Opções podem ser acrescentadas a qualquer momento, com efeito imediato e faturação proporcional. Podem ser retiradas a qualquer momento, incluindo durante o período de fidelização — o qual incide sobre o Plano —, com efeito no final do mês em curso. Tanto o acréscimo como a retirada são efetuados mediante simples pedido à Otoy Booking.
9.1. Em caso de falha de um pagamento, o Cliente é informado por e-mail e a cobrança é automaticamente tentada de novo.
9.2. Se o montante devido não for pago 15 dias após a primeira falha, a Otoy Booking pode suspender a Escola: esta fica inacessível, mas os seus dados são conservados nas condições previstas no artigo 11. A Escola é reativada logo que a situação seja regularizada.
9.3. Nos termos do article L. 441-10 du Code de commerce (Código Comercial francês), qualquer montante não pago na data de vencimento vence de pleno direito penalizações por atraso iguais a três vezes a taxa de juro legal, bem como uma indemnização fixa por custos de cobrança de 40 €.
10.1. A Otoy Booking emprega os meios razoáveis para assegurar o acesso ao Serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana (obrigação de meios). Podem ocorrer interrupções por motivos de manutenção, anunciadas antecipadamente sempre que possível, ou por causas externas (fornecedor de alojamento, rede, serviços de terceiros).
10.2. Não está previsto qualquer nível de serviço garantido (SLA), salvo condições particulares do plano Centro.
10.3. A assistência é prestada por e-mail para contact@otoy-booking.com e, quando ativado, através do formulário de suporte da Escola, nos dias úteis. A Otoy Booking esforça-se por responder no prazo de dois dias úteis, e no prazo de um dia útil com a Opção «suporte prioritário». Estes prazos referem-se à primeira resposta e não à resolução do pedido.
11.1. No termo da assinatura, qualquer que seja a causa (rescisão, reembolso do primeiro mês, falta de pagamento), a Escola é desativada: deixa de estar acessível, mas os seus dados são conservados durante 12 meses.
11.2. Durante esses 12 meses, o Cliente pode:
11.3. Decorridos os 12 meses, os dados da Escola são definitivamente eliminados, incluindo das cópias de segurança no termo do respetivo ciclo de rotação. O Cliente é avisado por e-mail com um mês de antecedência.
11.4. Faturas emitidas pela Escola: cabe exclusivamente ao Cliente conservar as faturas que emitiu aos seus próprios clientes durante o prazo legal (10 anos). A Otoy Booking não assegura a sua conservação para além do período previsto no artigo 11.1; compete ao Cliente descarregá-las ou exportá-las antes da eliminação.
O Cliente compromete-se a:
13.1. O Serviço, o seu software, a sua marca e os seus conteúdos permanecem propriedade exclusiva da Otoy Booking. O Cliente dispõe de um direito de utilização pessoal, não exclusivo e intransmissível, durante a vigência da assinatura.
13.2. Os dados do Cliente pertencem-lhe. A Otoy Booking apenas os utiliza para prestar o Serviço.
13.3. Alguns documentos gerados pelo Serviço (nomeadamente as imagens do horário destinadas às redes sociais) ostentam a menção «Otoy Booking».
14.1. Dados dos Utilizadores Finais. Relativamente aos dados dos clientes, dos participantes e dos monitores da Escola, o Cliente é o responsável pelo tratamento e a Otoy Booking é o seu subcontratante, na aceção do artigo 28.º do RGPD. As condições deste tratamento são fixadas no anexo 1, que faz parte integrante das CGV.
14.2. Dados do Cliente. Para a gestão da subscrição e da faturação, a Otoy Booking é responsável pelo tratamento, nas condições previstas na sua política de privacidade.
15.1. A Otoy Booking está vinculada a uma obrigação de meios. Não é responsável por danos indiretos (perda de volume de negócios, de clientela, de dados imputável ao Cliente), nem por uma utilização não conforme do Serviço.
15.2. Serviços de terceiros. A Otoy Booking não é, em caso algum, responsável pelos serviços prestados por terceiros — nomeadamente a Stripe (pagamentos), a SMS Vert Pro (SMS), o fornecedor de alojamento, o prestador de serviços de envio de e-mails, os operadores de telecomunicações —, nem pelas suas interrupções, erros, decisões (recusa de pagamento, bloqueio ou suspensão de uma conta, retenção de fundos…) ou respetivas consequências. Estes serviços regem-se pelo contrato que o Cliente celebrou com cada um deles.
15.3. Quanto ao demais, a sua responsabilidade, independentemente da causa, está limitada ao montante pago pelo Cliente nos últimos 12 meses.
15.4. Nenhuma das partes é responsável por um incumprimento devido a um caso de força maior.
A Otoy Booking pode alterar as CGV. O Cliente é informado da nova versão por e-mail com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente à sua entrada em vigor; caso a recuse, pode rescindir sem encargos antes dessa data, incluindo durante o período de fidelização.
As CGV estão sujeitas à lei francesa. Em caso de litígio, as partes procuram, em primeiro lugar, uma solução amigável. Na falta desta, são competentes os tribunais da área de jurisdição de Bayonne.
O presente anexo fixa as condições em que a Otoy Booking (o «Subcontratante») trata dados pessoais por conta do Cliente (o «Responsável pelo Tratamento»), durante a vigência da assinatura e, em seguida, durante o período de conservação previsto no artigo 11 das CGV.
| Finalidade | Prestar o Serviço: reservas, cobranças, faturação, presenças, comunicação com os clientes da Escola, declarações de exoneração de responsabilidade, aluguer de equipamento |
| Titulares dos dados | Clientes da Escola; participantes, incluindo menores; contactos de emergência; monitores; administradores |
| Dados | Identidade, e-mail, telefone, morada; idade, nível, aptidão para nadar dos participantes; contacto de emergência; informações livremente assinaladas (campo «Algo a assinalar?»); reservas, presenças, pagamentos (sem número de cartão), faturas; declarações de exoneração de responsabilidade aceites; alugueres de equipamento; registos de ligação |
| Operações | Recolha, registo, conservação, consulta, envio de mensagens (e-mail, SMS), cópia de segurança, eliminação |
Dados de saúde. O Serviço não solicita quaisquer dados de saúde: o campo livre do contacto de emergência intitula-se «Algo a assinalar?». Se o Cliente ou um Utilizador Final aí inscrever uma informação de saúde, o Cliente é por ela responsável na qualidade de responsável pelo tratamento (informação e, se for caso disso, consentimento explícito do titular, art. 9.º do RGPD).
O Subcontratante compromete-se a:
O Responsável autoriza o recurso aos seguintes prestadores de serviços. É informado de qualquer alteração com uma antecedência mínima de 30 dias e pode opor-se-lhe mediante rescisão.
| Prestador | Função | Localização |
|---|---|---|
| Contabo GmbH | Alojamento do servidor | União Europeia |
| Scaleway SAS | Cópias de segurança diárias | França (Paris) |
| Stripe | Pagamentos online (na conta Stripe da Escola) | UE (Irlanda) / Estados Unidos |
| Resend | Envio dos e-mails | Estados Unidos |
| SMS Vert Pro | Envio dos SMS (Opção SMS) | França |
| Google (Places) | Preenchimento automático das moradas introduzidas | Estados Unidos |
| SuperPDP | Transmissão das faturas eletrónicas | França |
Transferências para fora da União Europeia. As transferências para os Estados Unidos assentam, relativamente a cada um dos prestadores em causa, em dois fundamentos cumulativos: a certificação ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework, decisão de adequação da Comissão de 10 de julho de 2023, art. 45.º do RGPD) e as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia (Decisão 2021/914, art. 46.º do RGPD), que continuam a aplicar-se caso o primeiro fundamento venha a deixar de existir:
| Prestador | Fundamentos |
|---|---|
| Stripe | Certificação DPF; cláusulas contratuais-tipo (Data Transfers Addendum da Stripe) |
| Resend | Cláusulas contratuais-tipo (DPA da Resend); certificação DPF |
| Google (Maps Platform) | Cláusulas contratuais-tipo (condições de tratamento de dados da Google Maps Platform); certificação DPF |
O Cliente informa os seus Utilizadores Finais, recolhe os consentimentos necessários (nomeadamente relativos a menores e a informações médicas), mantém o seu registo das atividades de tratamento e responde aos pedidos de exercício de direitos, com a assistência do Subcontratante.